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LGPD · Lei 13.709/2018

Política de Privacidade

Esta política explica como a campanha de Professor Beto Rodovalho (4568 · Deputado Federal · PSDB/SP) trata os dados pessoais de quem entra em contato pelo site.

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador é o Comitê Financeiro de Campanha de Professor Beto Rodovalho, inscrito no CNPJ 68.553.172/0001-26, com sede em Endereço do comitê a definir - Cotia, São Paulo - SP.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (art. 41 da LGPD): Luis Roberto Portinho Rodovalho — contato: vereadorbetorodovalho133@gmail.com.

2. Quais dados coletamos

Coletamos o que você preenche voluntariamente no formulário de apoio:

  • nome completo;
  • número de WhatsApp com DDD;
  • CEP e o endereço correspondente (rua, bairro, cidade e estado), além do número e complemento que você informar;
  • as formas de apoio que deseja oferecer;
  • mensagem livre, se você quiser escrever alguma.

Para preencher o endereço a partir do CEP, o site consulta o ViaCEP, serviço público e gratuito de consulta de códigos postais. Nessa consulta trafega apenas o CEP — nenhum outro dado seu é enviado.

O site também usa o pixel da Meta para medir o alcance dos anúncios de campanha. Ele não recebe nada do que você digita no formulário — nome, WhatsApp e endereço não saem daqui. O que ele coleta está detalhado na seção 5.

Dado sensível: ao se declarar apoiador, você revela convicção política, classificada como dado pessoal sensível pelo art. 5º, II da LGPD. Por isso o tratamento depende do seu consentimento específico e destacado (art. 11, I), colhido pela caixa de seleção do formulário.

3. Para que usamos seus dados

Exclusivamente para:

  • responder ao seu contato e organizar seu apoio;
  • enviar materiais de campanha que você solicitou (santinhos, adesivos, bandeiras);
  • convidá-lo para atividades de voluntariado na sua região, quando for o caso.

Não vendemos, alugamos nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais ou de publicidade.

4. Como os dados são armazenados e transmitidos

Ao concluir o formulário, os dados são enviados por conexão criptografada (HTTPS) ao servidor do site e gravados em banco de dados sob responsabilidade da campanha. O acesso é restrito à coordenação: a chave que autoriza a leitura dos registros existe apenas no servidor e nunca é entregue ao navegador de quem visita o site.

Transferência internacional: o banco de dados é operado pela Supabase, com servidores localizados nos Estados Unidos. Isso caracteriza transferência internacional de dados pessoais, prevista no art. 33 da LGPD, e ocorre com base no seu consentimento específico (art. 33, VIII). Se preferir não ter seus dados armazenados fora do país, não use o formulário: fale diretamente pelo WhatsApp, pelo e-mail ou presencialmente no comitê.

Se, após o cadastro, você optar por falar pelo WhatsApp, a conversa trafega pela infraestrutura da Meta Platforms, sujeita também à política de privacidade dela.

5. Cookies e o pixel da Meta

Para saber quantas pessoas os anúncios da campanha alcançam, o site carrega o pixel da Meta (a empresa do Facebook e do Instagram). É o mesmo recurso usado pela maioria dos sites que anunciam nessas redes.

Enquanto você navega aqui, o pixel envia à Meta:

  • o endereço da página que você está vendo e de onde veio;
  • seu endereço de IP e os dados do navegador e do aparelho;
  • um identificador aleatório guardado no seu navegador (o cookie _fbp), que serve para não contar a mesma pessoa duas vezes.

O que o pixel NÃO recebe: nada do formulário de apoio. Nome, WhatsApp, CEP, endereço, formas de apoio e mensagem são enviados apenas ao banco de dados da campanha. Sua declaração de apoio — que é dado sensível — não é compartilhada com a Meta.

O tratamento se apoia no legítimo interesse da campanha em medir a comunicação eleitoral (art. 7º, IX da LGPD), e a Meta trata esses dados nos Estados Unidos, conforme a política de privacidade dela. Você pode se opor a esse tratamento a qualquer momento (art. 18, § 2º).

Na prática, para não ser rastreado:

  • bloqueie cookies de terceiros ou use a navegação anônima do seu navegador;
  • use uma extensão de bloqueio de rastreadores — o site continua funcionando inteiro sem o pixel;
  • ajuste suas preferências de anúncios na sua conta do Facebook ou do Instagram.

O site não usa cookies de publicidade de outras empresas além da Meta, e não vende nem cede seu perfil de navegação a ninguém.

6. Por quanto tempo guardamos

Os cadastros e mensagens recebidos ficam sob guarda da coordenação de campanha até 180 (cento e oitenta) dias após a diplomação dos eleitos, ou antes disso mediante solicitação do titular. Encerrado o prazo, os registros são eliminados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei ou exigidas pela Justiça Eleitoral para prestação de contas.

7. Seus direitos como titular

O art. 18 da LGPD garante a você, a qualquer momento e gratuitamente:

  • confirmar se tratamos dados seus e acessá-los;
  • corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
  • solicitar a portabilidade dos dados;
  • revogar o consentimento e pedir a eliminação dos dados tratados com base nele;
  • opor-se a um tratamento e ser informado sobre com quem compartilhamos dados.

Para exercer qualquer um deles, escreva para vereadorbetorodovalho133@gmail.com. Respondemos em até 15 dias.

8. Segurança

Adotamos medidas razoáveis para proteger as informações recebidas, restringindo o acesso à equipe de coordenação da campanha. Nenhum sistema é infalível: se ocorrer incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.

9. Menores de idade

O site não se destina à coleta de dados de crianças e adolescentes. Se identificarmos dados de menor de 18 anos enviados sem consentimento específico de um dos pais ou responsável legal, eles serão eliminados.

10. Alterações desta política

Podemos atualizar este documento durante o período eleitoral. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.

Professor Beto Rodovalho · Deputado Federal · 4568

CNPJ da Campanha: 68.553.172/0001-26 · Endereço do comitê a definir - Cotia, São Paulo - SP